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Bolsonaro pede anulação de condenação no STF após lei da dosimetria entrar em vigor

Defesa do ex-presidente, contudo, não citou nova lei ao apresentar petição ao Supremo; advogados alegam ‘erros judiciários’

Fernando
Por: Fernando Fonte: jinoticia
09/05/2026 às 20h12
Bolsonaro pede anulação de condenação no STF após lei da dosimetria entrar em vigor

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de revisão criminal para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma da corte por participação na trama golpista após as eleições de 2022.A petição foi protocolada no mesmo dia da promulgação da lei da dosimetria, que reduz penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por envolvimento na tentativa de golpe. Apesar disso, os advogados do ex-presidente não mencionam a nova legislação no pedido encaminhado ao STF.

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