Na segunda sessão ordinária do mês de novembro, realizada na última segunda-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de Trindade, vereador Weslley Cabeção, teve quatro projetos de lei em pauta e apresentou um requerimento. Ao todo, a pauta da sessão reuniu 52 proposições: 49 apresentadas por 18 vereadores e três do Poder Executivo.
Projetos em segunda votação
Entraram em segunda votação dois projetos do parlamentar:
- o Projeto de Lei Legislativo nº 095/2026, que dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento específicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no município;
- o Projeto de Lei Legislativo nº 094/2026, que dá o nome de Albertino Durange Costa à praça pública da Rua 5 com a Rua 16, no Jardim Decolores.
A segunda votação é a última etapa de deliberação dos projetos de lei em Plenário. Se forem aprovados, os textos seguem para sanção do prefeito. Os dois projetos foram apresentados em 15 de outubro e passaram pela primeira votação em 9 de novembro. Relembre a matéria.
Novos projetos
O vereador também apresentou dois novos projetos, em fase de aceitação:
- o Projeto de Lei Legislativo nº 101/2026, que institui os Jogos Estudantis da Primavera no município de Trindade;
- o Projeto de Lei Legislativo nº 102/2026, que declara de utilidade pública o Instituto AFAS.
Na fase de aceitação, os projetos são lidos em Plenário e passam a tramitar na Casa. Depois, ainda precisam passar por duas votações.
Abastecimento de água
Por meio do Requerimento nº 753, encaminhado à Saneago, o parlamentar pediu a implantação da rede de abastecimento de água na Rua Interna 1B, CH 06, Quadra 015, Lote 6R, no Loteamento Santa Luzia.
Os requerimentos são o instrumento pelo qual os vereadores formalizam pedidos de providências e de informações aos órgãos públicos. Depois de apreciados pelo Plenário, são encaminhados por ofício aos destinatários.
As matérias seguem a tramitação regimental da Câmara Municipal de Trindade.






