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Com voto da ministra Cármen Lúcia neste sábado (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte.Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) isso configura o crime de coação no curso do processo
🔎Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022. É neste processo que Eduardo teria tentado interferir, impedindo o andamento da ação penal por meio de pressão internacional.
O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico.
Além de Cármen, votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro".
Moraes explica que essa grave ameaça contra os magistrados do Supremo se materializou pela "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos".
Ou seja, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, o que está sendo chamado de tarifaço, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras no EUA e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a ele mesmo, ministro relator.afirmou, sem provas, que a decisão era porque o Brasil estava cometendo injustiças contra Bolsonaro no processo. Porém, o julgamento do ex-presidente ocorreu dentro dos trâmites tradicionais da justiça.
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Após a conclusão do análise no plenário virtual, será publicada a ata do julgamento. O processo, então, seguirá para as próximas fases, como depoimento de testemunhas, coleta de provas e interrogatório do réu.
Nesta etapa, os ministros da Primeira Turma decidiram aceitar a denúncia. Com isso, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro.
